Vereadores aprovam regras para a fabricação de carimbos de profissão

A partir de agora, a fabricação e comercialização de carimbos de profissão devem seguir regras. O Projeto de Lei n. 24/19, que estabelece os critérios, foi aprovado na última segunda-feira (03), pelos vereadores.
De autoria da vereadora Márcia Pelicioli (PSDB), a proposta tem como objetivo dificultar a falsificação, evitando fraudes e outros crimes e prejuízos aos verdadeiros profissionais.
Segundo a vereadora, os carimbos devem ser fabricados somente mediante a apresentação de documento pessoal e registro de inscrição profissional emitido por órgão representativo e fiscalizador.
“Qualquer pessoa pode fazer um carimbo, com informações falsas e depois sair pela cidade aplicando golpes. O carimbo serve para provar a autenticidade de informações, mas não é isso que tem acontecido na prática.”
A solicitação também pode ser feita por terceiros, mediante a apresentação de procuração registrada em cartório, com a retenção do documento original. A retirada só pode ser realizada pelo titular.
Segundo a vereadora, o fabricante de carimbo também tem responsabilidade sobre a produção e comercialização e pode ser multado, em caso de descumprimento da lei.
A multa é de R$ 1 mil e em caso de reincidência, o valor será dobrado, podendo culminar com o fechamento do estabelecimento e a restrição da atividade.
“Quem fabrica também tem responsabilidade, por isso, a necessidade de estabelecer regras e fiscalizar o cumprimento, a fim de evitar fraudes”, finalizou a vereadora.

Ascom/Marcello Paulino