Vereadores aprovam mudanças no Código Tributário de Lucas do Rio Verde

Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (01), em duas sessões,
ordinária e extraordinária, o Projeto de Lei Complementar n. 02/19, que trata de
alteração no Código Tributário de Lucas do Rio Verde.
A proposta é de autoria do Poder Executivo e tem como objetivo reduzir o Fator
de Correção (FC), utilizado para compor o cálculo para cobrança das taxas de
Licenciamento Ambiental de algumas atividades.
Segundo o presidente do Legislativo, vereador Dirceu Cosma (PV), o projeto é
uma reivindicação antiga dos empresários, principalmente, do setor da
construção civil.
“Muitos empresários vieram pra Lucas e disseram com essa taxa, nós não
vamos investir aqui. Por isso, tiveram muitas discussões, os vereadores foram
atrás da prefeitura e conseguiram reduzir a taxa pela metade.”
Na proposta encaminhada pela prefeitura, o FC diminuiu de 10.5 para cinco.
Mesmo com o índice elevado, se comparado aos municípios da região, o valor
arrecadado com as taxas não é significativo, 0,18% da receita em 2018.
Além do projeto, os vereadores aprovaram uma emenda, de autoria dos
membros da comissão especial, instituída para analisar o projeto, Márcia
Pelicioli (PSDB), Dr. Wagner Godoy (SD) e Jiloir Pelicioli – Mano (PDT).
A emenda reduz para dois, o FC das atividades de infraestrutura, que
correspondem a construção de condomínios, edifícios residenciais, conjuntos
habitacionais e centros comerciais.
“Com essa emenda, o valor ficou melhor ainda. Será um incentivo a mais para
que os empresários possam construir e gerar empregos no município”,
ressaltou o vereador Dr. Wagner Godoy.
Ascom/Marcello Paulino