Vereadores aprovam dois projetos de valorização dos assistentes sociais

Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei Complementar n. 08/19 e Projeto de Lei n. 78/19, ambos, tratam de alteração na remuneração inicial do cargo de assistente social, 30 horas.

A proposta é de autoria do Poder Executivo e visa equiparar os salários dos assistentes sociais em relação aos dos outros profissionais, com nível superior completo.

De acordo com o vereador Mano da Saúde (PDT), com a aprovação dos dois projetos, a remuneração inicial da categoria aumentará de R$ 5.163,63 para R$ 5.612,39.

“Nós estamos apenas sendo justos com a classe, até porque eles não têm dia e nem hora, estão sempre a disposição, principalmente em relação as famílias em situação de vulnerabilidade social.”

A diferença no salário surgiu em 2014, quando os profissionais conseguiram reduzir a carga horário de trabalho, de 40 horas para 30 horas semanais, seguindo a Lei Federal nº 12.317/2010.

No entanto, com a redução na jornada de trabalho, a remuneração da categoria não acompanhou os vencimentos dos outros servidores municipais, com nível superior.

Segundo o vereador Fernando Pael (DEM), os projetos aprovados irão beneficiar 17 assistentes sociais, sendo 15 da administração direta e dois, que atuam no Instituto Municipal de Previdência Social (Previlucas).

“A Câmara de Vereadores exerceu o papel dela, de valorizar os servidores que trabalham. Parabéns a prefeitura por ter enviado esse projeto, a todos os vereadores que votaram a favor e aos profissionais, que exercem um papel importante de acolhimento e respeito as pessoas que mais precisam.”

Ascom/Marcello Paulino