TRF destaca ausência de crime e tranca ação contra ex-prefeito de Lucas do Rio Verde

A quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, sob a relatoria do desembargador federal Olindo Menezes, trancou, em decisão unânime, as investigações decorrente da Operação Terra Prometida contra o empresário e ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Marino José Franz. O voto foi acompanhado dos desembargadores Candido Ribeiro e Neviton Guedes.

As investigações perduravam desde 2010 e o empresário chegou a ser preso em 2014, tendo a prisão revogada rapidamente. Desde a época dos fatos, a defesa de Marino Franz vinha sustentando que a sua prisão foi equivocada e que não haveria justa causa para investigá-lo, tendo em vista que não havia cometido qualquer irregularidade nos fatos apurados na operação.

De acordo com os advogados do empresário, Valber Melo e Filipe Broeto, em quase uma década de investigação, nada foi encontrado pelas autoridades que lastreasse qualquer imputação de ilícito com relação ao empresário. Destacaram ainda no pedido de habeas corpus, que ninguém pode ficar sendo eternamente investigado, quando não há justa causa para tanto.

A defesa também pontuou ainda que as investigações perdidas no tempo e sem qualquer lastro trouxeram prejuízos irreparáveis nas relações pessoais, econômicas e empresariais, o que levou inclusive o empresário, a ter restrições de credito e com o abalo a sua imagem, à época, por conta da operação, acabou tendo que vender parte de sua empresa e perder o controle acionário.

A decisão de trancamento atinge apenas o inquérito policial que tramitava em face do empresário. Os inúmeros outros inquéritos decorrentes da Operação Terra Prometida continuam a tramitar normalmente.

Redação: Folhamax