Prefeitura obtém licenciamento ambiental do Cemitério Municipal Jardim da Paz

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde conseguiu obter o licenciamento ambiental da área destinada ao Cemitério Municipal Jardim da Paz, localizado no bairro Jardim das Palmeiras. Desde o final da década passada, o Ministério Público (MP) havia acionado o Poder Executivo para que fosse providenciada a regularização do terreno.

Segundo o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Márcio Albieri, há quase dez anos existiam dois processos originados pelo Ministério Público relacionados à falta de licença da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) somente expedida com base em laudos técnicos que atestam a inexistência de qualquer possibilidade de contaminação do lençol freático.

“Nós fomos convocados pelo MP no início da gestão do prefeito Luiz Binotti para que assinássemos um Termo de Ajustamento de Conduta e, na ocasião, foi dito ao promotor da área ambiental que não havia razão para que o termo fosse assinado precipitadamente porque o cemitério existe há 30 anos e solicitamos o prazo de um ano para que a situação fosse regularizada”, relata.

A partir daí, a equipe da Secretaria, juntamente com os engenheiros sanitaristas e ambientais, deu início ao processo para obtenção da licença do órgão competente. Conforme o secretário, o fato de existir uma ala mais antiga, onde foram construídos túmulos, dificultou bastante o trabalho de regularização. “Hoje, o Cemitério Jardim da Paz está licenciado por cumprir todas as normas legais exigidas pela Sema. No estado de Mato Grosso, apenas uns quatro ou cinco cemitérios privados têm licenciamento e entre os cemitérios públicos o de Lucas do Rio Verde é um dos poucos que agora têm permissão do órgão estadual”, destaca.

O Executivo, para Albieri, precisa ser exemplar em relação ao cumprimento de exigências legais e, por isso, todas as obras públicas planejadas pela atual gestão só passaram para a fase de execução após terem obtido licenciamento ambiental. “Somente nesta gestão, foram aprovados mais de 50 projetos de licenciamento ambiental de obras públicas. Quando não há obra para licenciar, retroagimos para regularizar as obras antigas. Com isso, já licenciamos mais de 30 obras de gestões passadas e até 2020 queremos zerar todas essas pendências”, observa.

A engenheira sanitarista e ambiental Letícia Nonato explicou que para liberar o licenciamento a Sema exigiu uma série de informações técnicas como o fornecimento das plantas estruturais referentes às sepulturas, plano de operação e de ocupação do cemitério, medidas mitigadoras e, principalmente, análises do solo e da água subterrânea dos poços de monitoramento para comprovar a inexistência de contaminação. “Conforme os resultados das análises de água e de solo feitas em três pontos de coleta próximos aos poços de monitoramento, que têm 20 metros de profundidade, não há contaminação do lençol freático e, por isso, conseguimos a licença de operação com vigência até 2022”, ressalta.

O terreno, com 30.000 metros quadrados, passou a ser ocupado a partir de 1998, quando houve a transladação dos restos mortais do antigo cemitério existente próximo ao centro da cidade. Hoje em dia, com cerca de 3 mil sepulturas, que ocupam em torno de 80% da área, o Executivo planeja implantar um sistema vertical com o uso de gavetas.

Como em média são feitos cerca de 20 sepultamentos por mês, estima-se que o espaço para quase mil sepulturas ainda existente esteja totalmente ocupado em mais ou menos três anos e meio. O novo sistema, com 22 blocos de 80 gavetas cada, totalizando 1.760 vagas, permitirá dobrar o prazo previsto para a ocupação completa da área.