Prefeito sanciona lei que cria a Patrulha Maria da Penha

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, assinou na manhã desta sexta-feira, 13, a lei que institui a Patrulha Maria da Penha (PMP) no município. O ato ocorreu durante a cerimônia de lançamento do programa, no auditório do Paço Municipal, promovida juntamente com as instituições que integram a Rede de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência de Gênero.

Na ocasião, também foi assinado o termo de cooperação técnica que define as atribuições de todos os parceiros da Rede de Proteção criada em dezembro do ano passado e composta por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, OAB, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e ainda das secretarias municipais de Assistência Social, Educação e Saúde.

Além das autoridades locais, o evento contou com a participação do deputado federal Neri Geller, da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Maria Erotildes Kneip, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher), e da coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, tenente-coronel Emirella Perpétua Souza Martins, que representou o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso, coronel Jonildo José de Assis.

“Eu vi aqui em Lucas uma estrutura muito boa de governo. Eu vi um prefeito presente, uma primeira-dama presente, eu vi secretarias, o Creas inteiro, o Conselho Municipal da Mulher, então, eu senti segurança de pedir a essa Rede que fizesse o seu planejamento estratégico e eu penso que esse planejamento de Lucas pode ser referência para as demais redes do estado. Eu penso que em Lucas a gente tem tudo pronto para que Lucas realmente viva em paz e aqui pode ser sim um exemplo para todo o resto do país”, avalia a desembargadora Maria Erotildes Kneip.

Segundo ela, cada Patrulha criada representa um grande avanço, embora o Brasil ocupe o posto de quinto país mais violento de um mundo onde, a cada duas horas, doze mulheres são mortas por conta da violência de gênero, e que, por isso, ainda haja um longo caminho a percorrer para mudar essa situação. “Penso que é preciso revolver o caldo de cultura que permite isso tudo, que permite o desvalor do feminino, que homens ainda se sintam donos das mulheres. Além disso, para reduzir verdadeiramente, precisamos educar. Educar para a igualdade, para a igualdade de direitos, para a igualdade de oportunidades e para a não-violência. Ações como esta, da criação de uma rede que vai atender toda vez que a mulher sofra violência de qualquer forma aqui, seja física, psicológica, moral, patrimonial. Uma rede, atuando pontualmente nos casos, ela vai não só reduzir como ela vai reeducando, reinventando a maneira de viver. Por isso, a importância disso tudo, por isso que eu parabenizo o prefeito, a primeira-dama, todas as secretarias e todo o envolvimento das demais instituições e do povo nessa rede de enfrentamento”, ressalta.

Também coordenadora das outras nove Patrulhas Maria da Penha existentes no estado de Mato grosso, a tenente-coronel Emirella Perpétua Souza Martins disse que no ano de 2019 o índice médio de efetividade do serviço desempenhado por todas elas foi de 93%. “Em Cuiabá, esse índice é de 96%, em Barra do Garças, que é a cidade que teve a primeira iniciativa, nós alcançamos uma efetividade de 98%. A Patrulha Maria da Penha é mais um serviço da Polícia Militar que tem por objetivo proteger as vítimas de violência doméstica fiscalizando as medidas protetivas de urgência (MPU), garantindo a proteção à mulher para evitar a reincidência dos crimes de violência, resgatar a dignidade dessa vítima, mas, em especial, evitar o crime de feminicídio”, pontua.

Um dos idealizadores da Patrulha Maria da Penha no município, o juiz Hugo José Freitas da Silva destacou o empenho dos parceiros para agilizar a implantação do projeto. “Houve um esforço de todos os entes envolvidos para que, de fato, este sonho se tornasse realidade. A Patrulha Maria da Penha não funciona se não tiver uma rede fortalecida e que dê o suporte para aquilo que a mulher esteja precisando naquele momento. Hoje é um momento de muita felicidade, porém de reflexão por conta dos índices de violência que possuímos. A meta é erradicar a violência doméstica e familiar, mas se tivermos salvo uma mulher já será gratificante. A rede de proteção e a patrulha vêm para fortalecer e proteger as mulheres vítimas de opressões e de crueldade, e vêm também de forma preventiva para evitar que novas agressões ocorram com essa mulher que já foi vitimizada”, ressalta.

Para o prefeito Luiz Binotti, o evento coroou o empenho de todos os envolvidos no desafio de implantar em tão pouco tempo a Rede de Proteção e instituir a Patrulha de Lucas do Rio Verde. “Quero agradecer o esforço do Judiciário, do Legislativo e a dedicação de todos os demais envolvidos na criação da Rede de Proteção e na implantação da nossa Patrulha Maria da Penha. Tenho certeza que cada um vai trabalhar e cumprir sua parte para que o coletivo seja beneficiado. Com essa patrulha e com a criação do planejamento estratégico da rede vamos melhorar muito e procurar zerar os índices de violência doméstica e familiar em nosso município”, conclui.

Nesta terça-feira, 10, a Câmara de Vereadores já havia aprovado, por unanimidade, o projeto de lei que o Executivo tinha protocolado na semana passada, instituindo o Programa Patrulha Maria da Penha no município. A proposta surgiu durante a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência de Gênero, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social entre o final do mês de novembro e início de dezembro do ano passado.

A Patrulha Maria da Penha será um programa desenvolvido pelo município de Lucas do Rio Verde, através da Guarda Municipal, com o apoio da Polícia Militar e cooperação da Rede de Proteção. O programa está em fase de seleção dos patrulheiros, que posteriormente passarão por qualificação para o atendimento através de visitas domiciliares às mulheres vítimas de violência de gênero para as quais foram concedidas medidas protetivas de urgência.

O pioneirismo da ideia no estado coube à Barra do Garças, com a experiência de implantação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, origem de todas as Patrulhas Maria da Penha surgidas posteriormente em Cuiabá e Várzea Grande e, mais tarde, em outras seis cidades de Mato Grosso.

A Patrulha Maria da Penha de Lucas do Rio Verde deverá ser formada por integrantes da Polícia Militar e da Guarda Municipal devidamente treinados para atender as denúncias de violência de gênero. Paralelamente a isso, a Rede de Proteção está providenciando a instalação de uma sala reservada no interior da Delegacia de Polícia Judiciária Civil para que as vítimas de agressões de gênero sejam atendidas sem exposições públicas ou fiquem sujeitas a outras situações constrangedoras.