População lota Câmara de Vereadores em audiência pública sobre pedido de empréstimo do município

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A audiência pública proposta pela Câmara de Vereadores para debates projeto do município pedindo autorização para empréstimo de até R$ 34 milhões lotou o plenário do Legislativo, na noite desta terça-feira. A população compareceu e opinou sobre o projeto que deverá ser levado a votação nos próximos dias.

O encontro iniciou com uma exposição do projeto, que detalhou como será a aplicação dos recursos pleiteados. A apresentação lembrou as dificuldades dos governos federal e estadual que não têm condições financeiras para financiar projetos com recursos a fundo perdido, o que levou a gestão a buscar financiamento privado para dar sequencia a projetos na área educacional e saneamento básico.

A maior fatia do valor pleiteado (R$ 34 milhões) é destinada para o esgotamento sanitário nos bairros Bandeirantes, Parque das Emas, Dalmaso e Industrial, orçado em R$ 18 milhões. O restante será usado para aquisição de usina de asfalto (R$ 3 milhões em máquinas e outros R$ 7 milhões para compra de material), construção de escola no Parque das Emas (R$ 4 milhões) e aquisição de 10 novos ônibus escolares (R$ 2,7 milhões). No caso da compra da usina de asfalto, a previsão é que o município consiga reduzir em até 30% o custo de obras, como recapeamento de vias públicas.

Representantes da Caixa Econômica Federal também participaram da audiência, tratando sobre a modalidade de empréstimo, com prazo de carência e amortização de juros. A taxa de juros do financiamento é 5,7% mais CDI. O índice, porém, deverá revisto em razão do nível de relacionamento com a prefeitura. Foi explicado que as parcelas vão reduzindo ao longo do período de empréstimo. O gerente da unidade local da CEF pontuou que a linha disponível para Lucas do Rio Verde não está disponível a todos os municípios mato-grossenses, em razão do histórico favorável do município.

Já o prefeito Luiz Binotti falou do plano de universalização do esgoto iniciado pelas gestões anteriores. Segundo ele, a prioridade seria obter acesso a recursos do fundo perdido, em torno de R$ 120 milhões. Para facilitar a captação de recursos, o projeto foi fatiado em 4 etapas. Binotti disse que fez diversas viagens à Brasília em busca de recursos. Porém, as condições financeiras da União impediram manter esperanças de conseguir a liberação de recursos a médio prazo. Mesmo sem falar em números, o prefeito diz que o índice de tratamento de esgoto em Lucas do Rio Verde está abaixo da média nacional.

O gestor também explicou como a administração pretende pagar o empréstimo, afirmando que o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) apresentará, após a implantação da rede de esgotamento sanitário, aumento considerável na arrecadação de serviços. Também haverá aumento na taxa de contribuição e melhoria, com a valorização dos imóveis nas áreas atendidas com a implantação da rede esgoto. Luiz Binotti lembra que no ano passado foram realizadas reuniões nos bairros Bandeirantes e Parque das Emas quando chegou a ser cogitada antecipação da cobrança de contribuição por melhoria, mas a legislação impede essa prática. Secretários municipais também falaram sobre a capacidade de endividamento da Prefeitura.

Durante o espaço aberto a perguntas e sugestões, foi questionado o valor a ser pago em encargos ao longo do empréstimo, que deverá ser pago em 10 anos. De acordo com o representante da CEF, a projeção é que sejam pagos R$ 22 milhões de juros no período.

Também foi sugerida a venda de ativos para evitar que seja contraído empréstimo para a execução das obras.

A audiência pública teve duração de cerca de três horas. O projeto deve seguir pelas comissões da Câmara até ser levado a votação nas próximas sessões.

Redação: ExpressoMT