MPE quer barrar obras de PCH em Lucas do Rio Verde

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde propôs ação civil pública ambiental com pedido de liminar contra a Associação de Produtores Rurais do Vale do Cedro (Aprovale) requerendo a suspensão das atividades e das obras de reforma da Pequena Central Hidrelétrica (PCH Aprovale, com exceção das obras emergenciais determinadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O Ministério Público condiciona a interrupção até a expedição das licenças ambientais do empreendimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.

Na ação, o MPMT pede ainda a condenação da associação à obrigação de recuperar a área degradada e ao pagamento de indenização por danos ambientais, materiais e morais causados em um patamar mínimo de R$ 1 milhão. A PCH Aprovale foi instalada no município de Lucas do Rio Verde sem a concessão de outorga para o aproveitamento de energia hidráulica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e sem as licenças ambientais de instalação e de operação. Atualmente a geradora passa por reforma também sem autorização do órgão ambiental.

Redação: MP/MT