Após protestos em Lucas do Rio Verde, OAB vai ao TCU sobre contrato de concessão da BR-163

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Leonardo Campos disse, que os manifestos de lideranças em Lucas do Rio Verde, “Pelas Vidas da BR-163; duplicação já”, gerou uma solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre acordo de leniência firmado pelo Grupo Odebrecht, dona da Rota do Oeste, concessionária da 163 em Mato Grosso. A mobilização é para duplicar a rodovia do Posto Gil a Sinop (parte do trecho sob concessão). “Depois que começou o movimento em Lucas do Rio Verde e unimos força para fazer solicitações da Polícia Rodoviária Federal para saber os números de acidentes e causas. Depois disso, encaminhamos ao TCU. O número de morte é assustador. Em 6 anos são quase 10 mil mortes. A concessão que era para ser a rodovia da vida está se tornando a rodovia da morte”, criticou Campos.

De acordo com a PRF, durante o período da concessão, entre 2014 e 2020, foram registrados na rodovia 9.758 acidentes com 556 mortos, 1.534 feridos graves e 6.608 feridos leves. Os dados foram repassados após solicitação da OAB e apontam ainda que, como fator relacionado a falta de manutenção da BR-163, ocorreram 280 acidentes com 22 mortos, 28 feridos graves e 198 feridos leves.

A OAB aponta que os atrasos na execução de obras de manutenção e duplicação na rodovia BR-163 por parte da Rota do Oeste têm sido apontados por usuários como causa de acidentes de fatais. As intervenções, previstas em contrato, estão com prazos vencidos. Por este motivo a entidade avalia se há hipótese de inexecução contratual em algumas cláusulas do documento, e, consequentemente, motivo para declaração de caducidade do acordo. Da divisa com Mato Grosso do Sul até Cuiabá estão duplicados cerca de 180 km. Entre Posto Gil e Sinop, onde há constante tráfego de carretas e caminhões, há poucos quilômetros duplicados apenas nos perímetros urbanos de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop.

Durante levantamento preliminar, a concessionária informou ter justificado às autoridades competentes que o principal motivo para os atrasos seria a negativa de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Sendo assim, a solicitação atual, encaminhada ao TCU, tem por objetivo averiguar se há vedações ao acesso de recursos do Banco e se os alcances dessas eventuais vedações incidiriam sobre a empresa. Sendo de competência do TCU a fiscalização dos contratos e atos de gestão, a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a OAB Mato Grosso solicitou ainda informações sobre a existência de eventuais processos na Corte de Contas, apurando a ausência da aplicação de penalidades para a Rota do Oeste.