Servidora consegue reduzir na justiça carga horária de trabalho para tratar filho doente

Uma servidora pública de Lucas do Rio Verde conseguiu, na Justiça, diminuir a carga horária de trabalho de 30 para 15 horas semanais. A funcionária entrou com a ação solicitando a redução para que consiga tratar o filho de dois anos de idade, que é portador de diversas comorbidades.

Na ação, a servidora explicou que precisa dar total acompanhamento para a criança, que executa várias atividades. Ela afirmou, no entanto, que a carga horária de 30h semanais a impede de assistir o filho, e só seria possível com a redução para 15h semanais. A funcionária pública disse também que chegou a acionar diretamente a prefeitura, porém, teve o pedido negado.

A decisão liminar foi assinada pela juíza Melissa de Lima Araújo.

A magistrada ainda decidiu que a servidora não deverá ter o salário reduzido, já que “estaria se obstando a subsistência da servidora, ao invés de priorizá-la, juntamente com sua família”. O prefeito Luiz Binotti já deu cumprimento à decisão. A prefeitura, no entanto, ainda pode recorrer.