Presidente do TRE mantém ação e deputado caminha para cassação em MT

Por 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) determinou a continuidade da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do mandato do deputado federal Neri Geller (PP), acusado de abuso de poder econômico no pleito de 2018. O voto decisivo que impediu a extinção do processo logo no início como defendia a defesa, foi do desembargador Gilberto Giraldelli, presidente do TRE-MT, que havia pedido vista dos autos na semana passada.

Ao retomar o julgamento nesta quinta-feira (13), Giraldelli ressaltou que não há que se falar em litisconsorte passivo necessário. Ou seja, os deputados eleitos beneficiados com doações de recursos feitas por Geller na eleição de 2018, não precisam constar como réus na ação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Dessa forma, ele acolheu o voto do relator, o desembargador Sebastião Barbosa Farias que já tinha sido acompanhado pelos juízes  Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza e Bruno D’Oliveira Marques. Conforme o presidente do TRE-MT, não há que se falar em litisconsorte passivo necessário, pois não consta na inicial qualquer menção de delitos eleitorais aos candidatos que receberam doações feitas por Geller e foram eleitos deputados estaduais.

O magistrado afirmou que o Ministério Público Eleitoral não aponta irregularidades no recebimento das doações, mas apenas na conduta do doador, que teria se utilizado de subterfúgios para driblar o limite de doações que poderia fazer na condição de candidato. Giraldelli observou que o candidato pode receber doações de outros candidatos ou pessoa físicas. “Acompanho o relator e rejeito a preliminar de litisconsorte passivo necessário”, votou o presidente do TRE determinando a continuidade do julgamento.

Geller é acusado de abuso de poder nas eleições de 2018 ao “derramar” dinheiro para “comprar” apoio até de partidos adversários com vultuosas doações para 11 candidatos a deputado estadual. A denúncia aponta que ele extrapolou em R$ 854,6 mil o limite de gastos na campanha delimitado pela Legislação eleitoral que era de R$ 2,5 milhões.

Para isso, de acordo com técnicos da Corte Eleitoral, o político teria “maquiado” doações feitas por ele com recursos próprios a seis candidatos, totalizando R$ 942 mil. Ou seja, doou através de seu CPF e não declarou à Justiça Eleitoral. Além disso, Neri Geller fez outras doações através de seu CNJPJ de campanha que somaram R$ 1,3 milhão.

Os deputados que receberam doação de Geller em 2018 são Faissal Calil (PV), Elizeu Nascimento (DC), Wilson Santos (PSDB) e Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD). Há ainda o primeiro suplente, Romoaldo Junior (MDB), que constantemente assume uma cadeira na Assembleia.